Saiba o porquê do arquivamento do Projeto de Lei 300/2007

Após todo o estardalhaço causado pelo Dia do Jogo Justo, muitos jogadores se assustaram ao ver que o projeto de lei (PL) 300/2007 fora arquivado na última semana. Contudo, ao contrário do que muita gente imaginava, as duas iniciativas não são sinônimas e, apesar de visarem alterar a situação do mercado de games brasileiro, possuem algumas diferenças cruciais. Entretanto, ainda resta a dúvida: por que felá foi posta de lado?
Para quem desconhece, a proposta foi apresentada pelo então deputado federal Carlito Merss (PT-SC) e visava tirar os consoles da categoria de jogos de azar para englobá-los na Lei de Informática, que incentiva empresas estrangeiras a investir em nosso país. Isso permitira que deixássemos de importar nossos jogos – e consequentemente nos livrássemos dos altos impostos alfandegários –, o que acarretaria na queda dos preços em alguns anos.

Porém, ainda assim, o projeto foi arquivado. O primeiro motivo é que Merss não se manteve no cargo. Como foi eleito prefeito de Joinvile, o autor da proposta deixou sua função na Câmara dos Deputados e todas as PLs que estavam para ser votadas foram postas de lado.
Contudo, o grande problema foi o conteúdo daquilo que Merss colocou em seu texto. Sua tentativa de criar uma lei que beneficiasse os video games definia os consoles apenas como “equipamentos de jogos eletrônicos”, o que dava margem para que a 300/2007 também ajudasse a fabricação de máquinas caça-níqueis e outros aparelhos proibidos no Brasil.
Isso fez com que muitos dos deputados não se interessassem pela proposta. Como a PL foi feita em 2007 e desde ela foi pouco discutida, era de se imaginar que o projeto não iria adiante. A saída de seu autor da Câmara foi apenas o golpe final.
Esperamos que a realidade seja outra com o Jogo Justo.
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